Principais Serviços Oferecidos aos Associados

O principal objetivo da ABCE é continuar cada vez mais próxima, servindo seus associados em todas as Regiões do País. Este informativo visa fornecer informações atualizadas sobre as atividades e serviços recentes da ABCE e convidar todas as associadas a participarem e utilizarem nossos escritórios, sala de reuniões e demais serviços.

a. Comitês

A ABCE desenvolve trabalhos técnicos através de Comitês e de grupos de trabalhos:

• Comitê de Meio Ambiente,
• Comitê Jurídico; e
• Comitê Tributário.

Nas reuniões dos comitês existe uma importante troca de experiência e nelas são discutidos os temas de interesse geral dos principais segmentos do setor de energia elétrica: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Os comitês trabalham com a intensa participação dos representantes das empresas associadas e os resultados dos trabalhos são divulgados pela ABCE.

A ABCE, em decorrência dos trabalhos dos Comitês:

• Divulga notas técnicas sobre temas debatidos nos Comitês;
• Mantém contato com órgãos institucionais (MME, MMA, Eletrobrás, Congresso Nacional, CNI, EPE, Aneel, CNRH, Conama, Ibama, Abemas, FIESP, CERH, Cetesb, Comitês de Bacias, FMASE, entre outros);
• Promove interação com outras associações do setor de energia elétrica;
• Contrata, quando necessário, pareceres sobre assuntos específicos, de interesse das associadas.

Temas recentemente discutidos no Comitê de Meio Ambiente:

• Distribuidoras: manejo de arborização urbana e sistemas elétricos, licenciamento ambiental em unidades de conservação com situações vividas pelas empresas tais como as interferências do Ministério Público, licenciamento junto a FUNAI, autorização do ICMbio, entre outros, ligação de energia elétrica em área de APP, reforma tributária sobre a questão do poluidor pagador, reserva legal, definição das competências para licenciar empreendimento – PL do art.23 CF, projeto de Lei do Código Florestal, dentre outros, que afetam a distribuição de energia elétrica.
• Transmissoras: aprimoramento dos EIA RIMAS dos projetos de transmissão de energia, dificuldades com a aplicação do Decreto 7154/2010 sobre inventários e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em Unidades de Conservação, Área de Preservação Permanente Urbana, gestão imobiliária das servidões administrativas e ocupações irregulares, reserva legal, definição das competências para licenciar empreendimentos – PL do art. 23 CF, PL do Código Florestal, dentre outros, que afetam a transmissão de energia elétrica.
• Geradoras: compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental para o setor de energia elétrica, propostas do novo Código Florestal, Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e a Função Social das Propriedades Rurais Atingidas por Reservatórios Artificiais, supressão de vegetação, Proteção de Encostas, Questão Indígena, Decreto n. 7342 de 26.10.2010, que institui o cadastro socioeconômico, aprimoramento dos EIA RIMAS dos projetos de geração de energia, compensação ambiental, reserva hídrica, mudanças climáticas, emissões atmosféricas para as térmicas, ITR sobre os reservatórios de usinas hidrelétricas, faixas de APP com reservatórios antigos, deplecionamento de reservatórios, gestão imobiliária dos imóveis necessários à geração de energia elétrica, dentre outros.

Grupos de Trabalhos do Comitê de Meio Ambiente

• GT Projetos de Lei e Legislação Ambiental: com objetivo de acompanhar a evolução da legislação ambiental e projetos de lei em tramitação, elaborar projetos de lei de interesse, sendo que o produto será a análise técnica e jurídica da norma ou projeto de lei e elaboração de nota técnica, com requisitos básicos: qual a aplicabilidade e o que afeta o setor de energia elétrica.
• GT Arborização Urbana: com objetivo de aprofundar no tema e apresentar soluções para as empresas.
• GT Gestão Imobiliária: criado para analisar e alinhar entendimentos entre as empresas e propor procedimentos para regularização técnica e documental do patrimônio imobiliário, terrenos e edificações, tratar de temas como indenização dos terrenos, inventário de bens, regularização de servidões de distribuição e transmissão, etc. Desenvolveu um Produto de extrema importância para o Setor de Energia Elétrica, que foi o Manual: Diretrizes para Gestão Imobiliária de terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias das concessionárias prestadoras dos serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e deverá ser publicado em formato de livro via fontes incentivadas.
• GT Reserva Legal e GT Compensação Ambiental com os trabalhos já concluídos.

Outros Grupos de Trabalho da ABCE

• GT Fontes Incentivadas: em parceria com a consultoria In–Pró, especializada em formatação de projetos e prospecção de fontes incentivadas de recursos foi criado um grupo de trabalho para facilitar acesso a recursos aos associados no âmbito dessa iniciativa.

Temas legais e regulatórios em discussão no Comitê Jurídico:

• Prorrogação das Concessões e temas decorrentes;
• Serviços Terceirizados;
• Leilões de energia de novos empreendimentos: uniformização de regras quanto aos incentivos por fontes;
• Nível conservador de segurança: excesso de ESS;
• Tarifas: regras de revisão instáveis;
• Vazios regulatórios da legislação;
• Penalidades;
• Arbitragem;
• Transparência na questão tributária;
• Consolidação da legislação setorial.

Temas recentemente discutidos no Comitê Tributário:

• Reforma Tributária;
• ITR – Imposto sobre Território Alagado; e
• Relacionamento das áreas jurídicas e contábeis.

b. Realização de Cursos:

A ABCE oferece aos seus associados, com descontos especiais, vários cursos de grande interesse para as empresas do setor de energia elétrica.

Além dos cursos oferecidos em parceria com a FUNCOGE, outros cursos têm sido desenvolvidos com apreciável procura:

• O Setor de Energia Elétrico – Aspectos Físicos e Regulamentação,
• Gestão de Conflitos Socioambientais – Introdução teórica – metodológica
• Gestão de Projetos

A ABCE tem parceria com a FUNCOGE na área de cursos, com a vantagem dos descontos somente para Associados. Estão sempre elencados no site da ABCE para conhecimento daqueles que queiram participar.

c. Possibilidade de Atuação em Juízo

Nos termos de seu Estatuto Social, a ABCE tem por finalidade (art. 3º), entre outras, a defesa e a preservação dos interesses de suas associadas, podendo representá–las extrajudicialmente ou judicialmente.

d. Principais Eventos Anuais

• Simpósio Jurídico: é o mais antigo e tradicional evento de apresentações e debates de temas jurídicos relacionados com o setor de energia elétrica. Em 2011 será realizado pela 17ª vez;
• Energia e Meio Ambiente: evento realizado com a magistratura federal. Em 2011 será realizado pela 3ª vez;
• Encontro Técnico Jurídico–Contábil: ABCE/ABRACONEE que está no 6º Ano;
• Medalha Eloy Chaves: atribuída para as empresas com menores índices de acidentes no trabalho. Trata–se de prêmio muito apreciado e que confere à empresa vencedora boa imagem na área trabalhista e de sustentabilidade.

e. Serviços Especiais

• Encaminhamento aos associados, com duas edições diárias, do "Clipping Eletrônico", com as principais notícias do dia.
• Disponibilização de espaço no site da Associação para divulgação das notícias mais relevantes, de interesse das associadas.
• Disponibilização gratuita do Auditório em São Paulo (capacidade para 21 pessoas) para reuniões pré–agendadas pelas associadas.

f. Novos Projetos em Desenvolvimento

• Treinamento a Distância: em processo de planejamento com possibilidade de uma TV corporativa, para intensificar o treinamento à distância, o que beneficiará em muito as Associadas que estão distantes da cidade de São Paulo.
• Projeto Imagem: compreende parceria com produtora de prestígio no mercado de comunicação para desenvolvimento de Canal de Vídeo na Internet para divulgação de informações do setor de energia elétrica para o grande público.
• Seguros: convênio com a Agência de Seguros, disponibilizando para as companhias de energia elétrica e seus colaboradores, diversos produtos com preços extremamente competitivos.

Produção ABCE

abce@abce.org.br