Fim da Reserva Global de Reversão faria preço da cobrança cair 2%

Apesar da pressão do setor industrial, a votação que amplia a RGR até 2035 está prevista para amanhã

O governo federal diz-se preocupado com o custo da energia, mas deve conseguir amanhã renovar por mais 25 anos um encargo que custa R$ 2 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros, que hoje já é uma das mais caras do mundo.

Serão R$ 50 bilhões em recursos que sairão do bolso dos consumidores para o caixa do governo até 2035.

O fim desse encargo reduziria em 2% a conta de luz dos consumidores do país, segundo informa a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

A cobrança deveria ser extinta em janeiro deste ano, mas a renovação foi enxertada na MP 517, medida provisória que versa sobre vários assuntos, como Fundo de Marinha Mercante e incentivo a energia nuclear.

A RGR (Reserva Global de Reversão), encargo criado em 1957, nunca foi usada para o fim para o qual foi criada-indenização de concessões retomadas pelo governo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mobilizou sua base no Congresso e participou de encontros com lideranças dos partidos a fim de pressioná-los para a aprovação do texto tal como encaminhado pelo governo.

O pedido de renovação da RGR até 2035 foi um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

SEM EFEITO

A mobilização do setor industrial para tentar, ao menos, incluir no texto um dispositivo para a redução gradual desse encargo resultou inútil. Nem a audiência pública prevista no Congresso para a discussão do assunto chegou a ser feita.

Um grupo de 19 associações industriais chegou a criar um blog chamado "Basta de RGR" para tentar mobilizar o país contra a decisão de renovar o encargo, um dos 11 que estão ancorados hoje na conta de luz.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da medida provisória, leu o relatório nesta semana. A MP deve ir a votação na Câmara amanhã.

Disso depende a votação do Código Florestal, que trancou a pauta da Câmara. A MP 517 ainda precisa passar pelo Senado e ir à sanção presidencial antes de 1º de junho, quando a MP expira.

Bacelar informou que tentará, ao menos, tornar a aplicação e a gestão do recurso mais transparente, mas não há garantias de que isso passe na votação. Hoje, todo o recurso da RGR é gerido pela estatal Eletrobras.

Até o fim do ano passado, o fundo da RGR tinha R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 9 bilhões estavam contingenciados pelo governo e os demais R$ 6 bilhões foram aplicados em projetos, como o Luz para Todos e outros programas. A maior parte dessa fatia é destinada aos projetos das subsidiárias da Eletrobras.

A indústria afirma que o acúmulo de encargos e tributos sobre a conta de luz fez a tarifa de energia dobrar nos últimos 10 anos, custo que tem contribuído para a perda de competitividade do setor.

"O próprio governo dá sinais de que está preocupado com o custo da energia e reconhece que isso é um problema. Poderia usar o fim da RGR para evidenciar isso", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (associação de grandes consumidores industriais de energia e de consumidores livres).