PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 79, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

DOU de 18/02/2011 (nº 35, Seção 1, pág. 20)

Institui Comitê de Enlace para coordenar a construção e a implementação de agenda comum de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.

Os MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e considerando as interfaces existentes entre as duas pastas, decidem:

Art. 1º - Criar um Comitê de Enlace para coordenar a construção e a implementação de uma Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia.

Art. 2º - O Comitê de Enlace terá a seguinte composição:

I - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

II - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;

III - Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT;

IV - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT;

V - Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCT;

VI - Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA;

VII - Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA;

VIII - Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

§ 1º - O comitê será co-presidido pelos Secretários Executivos dos dois ministérios, que se alternarão na condução das reuniões.

§ 2º - Os ministros de estado das respectivas pastas designarão outros secretários ou presidentes de órgãos vinculados como suplentes do Comitê.

Art. 3º - O Comitê se reunirá mensalmente, nas sedes dos respectivos ministérios, alternadamente, podendo ser convocado extraordinariamente pelos seus co-presidentes.

§ 1º - O instrumento convocatório definirá o local de realização da reunião.

§ 2º - O Comitê estabelecerá um calendário anual de reuniões.

§ 3º - O Comitê poderá criar, conforme a necessidade, Grupos de Trabalho temáticos, com técnicos dos dois ministérios ou de suas vinculadas, para assessorá-lo.

Art. 4º - O Comitê de Enlace terá as seguintes competências:

I - Coordenar a construção de uma Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia;

II - Coordenar e acompanhar a implementação de uma Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia;

III - Assessorar os ministros do Meio Ambiente e da Ciência & Tecnologia na solução de questões de interface entre os dois ministérios.

Art. 5º - O Comitê de Enlace deverá, no prazo máximo de 100 dias, elaborar a Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia para o período 2011 a 2015, contemplando:

I - instrumentos de indução de pesquisa;

II - formação de recursos humanos;

III - consolidação institucional;

IV - aperfeiçoamento do marco legal; e

V - participação na agenda internacional.

Art. 6º - O Comitê de Enlace deverá contemplar na Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia, para o período 2011 a 2015, dentre outros, a solução de pendências e o aproveitamento de oportunidades nos temas das áreas de:

I - biodiversidade;

II - mudança climática;

III - recursos hídricos;

IV - energias renováveis; e

V - desastres naturais.

Art. 7º - O Comitê de Enlace terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA - Ministra de Estado do Meio Ambiente